Ministros decidiram que a proteção deve considerar a violência de gênero, e não a existência de vínculo entre a mulher e o agressor.
STF amplia Lei Maria da Penha para casos sem vínculo com agressor
Ministros decidiram que a proteção deve considerar a violência de gênero, e não a existência de vínculo entre a mulher e o agressor.