A ANPV acionou o STF para derrubar a lei da dosimetria, alegando que a norma beneficia condenados do 8 de janeiro e fere a Constituição Brasileira.
Por que a associação de prefeitos quer derrubar a lei da dosimetria no STF?
A ANPV acionou o STF para derrubar a lei da dosimetria, alegando que a norma beneficia condenados do 8 de janeiro e fere a Constituição Brasileira.